É com preocupação que nos deparamos com relatos cada vez mais frequentes: pessoas têm seus planos de saúde cancelados de forma unilateral pelas operadoras, muitas vezes justamente quando mais precisam, durante tratamentos médicos. Essa prática é não apenas abusiva, mas também ilegal.
É fundamental saber que durante um tratamento médico, o plano de saúde não pode ser cancelado. Essa negativa pode e deve ser revertida na justiça. Se você ou alguém que conhece passou por essa situação, é crucial agir rapidamente: o contrato NÃO PODE SER CANCELADO e o direito de continuar o tratamento deve ser assegurado.
A solução para essa questão é rápida: obtendo uma liminar para o retorno imediato do plano. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema Repetitivo n. 1082, estabeleceu uma importante tese: mesmo após o exercício regular do direito à rescisão unilateral de plano coletivo, a operadora deve garantir a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos a usuários internados ou em pleno tratamento médico, que garantam sua sobrevivência ou incolumidade física, até a efetiva alta, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação devida.
Essa decisão do STJ assegura ao beneficiário o direito de permanecer no plano de saúde, nas mesmas condições de cobertura assistencial, enquanto perdurar a necessidade de tratamento médico. Essa medida é especialmente relevante para casos como o tratamento de autismo, que frequentemente demandam intervenções por prazo indeterminado e uma variedade de terapias associadas, todas essenciais para a preservação da incolumidade física e bem-estar do paciente.
Portanto, se você se encontra em meio a um tratamento médico e seu plano de saúde foi cancelado de forma injusta, saiba que você tem direitos garantidos pela lei. Não hesite em buscar ajuda legal para garantir que esses direitos sejam respeitados e que você possa continuar seu tratamento de forma adequada e sem interrupções.
Se essa situação aconteceu com você ou com alguém que conhece, fique à vontade para entrar em contato para tirar mais dúvidas e receber orientações sobre como proceder daqui em diante. Estamos aqui para ajudar a garantir que seus direitos sejam respeitados e que você receba o tratamento médico que merece.
